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Empreiteira tem 330 dias para concluir asfalto, multa milionária pode ser aplicada

A prefeitura formalizou a multa de R$ 5 milhões para Empreiteira LCM.

Publicada em 20/03/23 as 16:15h por Plan FM Vilhena - 46 visualizações

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 (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Vilhena formalizou multa de R$ 5 milhões para a Empreiteira LCM Construção e Comércio, com sede em Minas Gerais, caso descumpra os termos do novo acordo de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, dos bairros Bela Vista, Alto dos Parecis e Barão I em Vilhena. O prefeito, Flori Cordeiro (Podemos), após reunião com representantes da LCM, concordou em conceder aditivo para que a empresa termina os bairros.

Na última sexta-feira, 18, o executivo municipal publicou a edição nº 3697 do Diário Oficial do Município, com o Extrato do Termo de Aditivo. A empreiteira tem prazo de 330 dias para concluir a obra, em caso de descumprimento, terá que pagar a multa milionária e com possibilidade de destrato via judicial.

A licitação feita há um ano e meio contempla 10,7 km de asfaltamento para os bairros Bela Vista e Alto dos Parecis. O valor total, investimento do Governo Federal, é de R$ 19 milhões com contra partida de R$ 4,7 milhões do município, valor inclui outros 6,3 km do bairro Barão de Melgaço, obras que não estão em atraso.

Conforme cronograma apresentado pela empreiteira, as obras deveriam ter sido concluídas em 2022, o que gerou transtornos e prejuízos incalculáveis aos moradores e comerciantes desses bairros.






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