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A pedido da Prefeitura de Vilhena, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira, 19, orçamento para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), conforme acordado, assuma a obra de ampliação e revitalização do postinho de saúde do Cristo Rei, recusando o convênio com o Governo Federal que seria usado no serviço, em face do não pagamento de nenhuma parcela pelo Ministério da Saúde até o momento.
Avaliada em R$ 400 mil, a obra fruto de convênio com o Governo Federal começou em fevereiro do ano passado e a empresa contratada por licitação chegou a realizar 33% da obra. No entanto, como nenhum pagamento do Ministério da Saúde foi feito, a reforma foi paralisada no fim de junho. Desde então, diversas reuniões e cobranças da Prefeitura à Brasília foram feitas, cobrando o pagamento da verba. Contudo, apesar de garantias de que o valor fosse “depositado a qualquer momento”, os vários meses de demora motivaram a Prefeitura a iniciar estudos, ainda em janeiro deste ano, para assumir a obra com recursos próprios. Agora, com o orçamento garantido, os trâmites administrativos vão envolver a recusa do convênio e o pagamento da empresa pela Prefeitura para que a obra continue.
“Também estive em Brasília e buscamos até mesmo apoio da bancada federal, mas há obras financiadas pelo Governo Federal sem pagamento assim em todo o país. Então, para que a melhora na estrutura do postinho aconteça o quanto antes, firmamos esse compromisso e agora, com a aprovação na Câmara, poderemos nas próximas semanas dar andamento na obra. A expectativa é que neste ano o postinho volte a funcionar em um prédio muito mais amplo e confortável para servidores e pacientes”, explica Weslaine Amorim, secretária municipal de Saúde.
Nas últimas semanas, o assunto vinha sendo debatido entre a Secretaria de Saúde e os vereadores que se comprometeram a aprovar o Projeto de Lei quando o chegasse na Casa de Leis, em caráter de urgência. O que aconteceu nesta terça-feira, 19. Após aprovar o recurso, os vereadores parabenizaram o Poder Executivo por ter elaborado e protocolado o projeto em um prazo curto, como ocorreu.
“Fica aqui meu agradecimento à Margarida e Sueli que estão aqui hoje na sessão, porque tem pessoas na Prefeitura que estão tentando resolver as coisas. Entramos num diálogo, mas o importante é resolver. Parabéns por mandar esse projeto, pela celeridade, depois da conversa que tivemos. Prego batido, ponta virada. Agora vamos fiscalizar para garantir que a empresa execute a obra da melhor forma”, disse o vereador Dhonatan Pagani.
“Assim, como a escola que estava parada também no Embratel, mas agora vamos fazer com recursos próprios. Tentamos mas não conseguimos. Parabenizo a toda a equipe do prefeito, o Ronildo Macedo que mora no Cristo Rei, e os outros vereadores e moradores do bairro. Tentamos de tudo em Brasília, fui com o prefeito, mas não conseguimos o recurso federal. É um dever nosso atender a população nossa que tanto precisa, por isso vamos assumir a obra”, explicou o vereador Zé Duda.
“Temos que parabenizar os vereadores que estiveram à frente desse projeto. Fazer um agradecimento aqui ao Chicão de Brasília que nos atendeu bem e fez um esforço desde o ano passado monitorando esse pagamento de perto, mas em todo o país não estava sendo pago. Houve a intenção de alugar um prédio temporário melhor, mas dentro da legalidade não foi conseguido. Então, parabéns pela ação”, completou o vereador Wilson Tabalipa.
“Hoje é motivo de alegria aprovar esse orçamento. Obrigado, porque fomos ouvidos e quem ganha com isso? A população e os servidores que são a linha de frente para atender aos pacientes. Então, parabéns pelo recurso”, lembrou a vereadora Professora Vivian.
“É uma decisão acertada do Executivo. Fui cobrado diversas vezes por servidores da unidade e da população. Não dá pra ficarmos esperando. Sabemos que as obras públicas geram, muitas vezes, atrasos, então nas próximas vamos tentar evitar isso. Não é o ideal assumirmos todas as obras do Governo Federal, mas neste caso parabéns aos vereadores e ao Executivo por solucionar o problema o quanto antes”, disse o vice-presidente da Câmara, Samir Ali.
“Quero aqui louvar a ação do Executivo por honrar o compromisso que foi feito com a Câmara para assumir a obra. Parabéns. É assim que se faz. Ninguém é obrigado a fazer compromisso, mas quando faz tem que cumprir, então é o que aconteceu hoje. Quanto ao local provisório de funcionamento do postinho enquanto acontece a obra, também sugiro que procurem um melhor e nós mesmos vamos ajudar a procurar um outro local mais adequado também. Parabéns e voto contente a favor da matéria”, disse o vereador Pedrinho Sanches.
A OBRA - Todas as dependências internas do postinho serão reformadas, envolvendo uma área total de 556 m², com fundações diretas em concreto armado, estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos cerâmicos furados, revestimento cerâmico de parede, proteção de selador, emassamento e pintura de paredes, instalação de esquadrias de alumínio (portas dos compartimentos de lixo), esquadrias de vidro temperado (janelas e portas), cobertura com telha termo acústica e estrutura da cobertura em madeira, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de combate a incêndio, pavimentação interna em piso granilite e calçamento externos.
