Na última quarta-feira, 17, foi publicado no Diário Oficial do Município de Vilhena dois decretos que autorizam e aprovam a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, para as Secretarias de Saúde e Educação de Vilhena, os valores somados chegam a cerca de R$ 1.100.409,37.

Os decretos foram assinados pelo Prefeito Flori Cordeiro, sendo destinado o valor de R$ 976.106,61 como crédito adicional especial para a secretaria Municipal de Educação e cerca de R$ 124.302,76 destinado a Secretaria Municipal de Saúde.

EDUCAÇÃO

O montante destinado a Secretaria Municipal de Educação considera o pagamento da diferença oriunda de reajuste da prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023, e considera a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de adotar as medidas necessárias para garantir aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oferta do transporte escolar sem restrições.

Com isso o crédito será utilizado pela secretaria municipal de educação para manutenção do transporte escolar e para qualquer exercício necessário para manter ativo o mesmo, ou que já foi necessário, cobrindo gastos passados também.

SAÚDE

Por sua vez, o montante destinado a Secretária Municipal de Saúde considera o pagamento referente à terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, e para demais manutenção de atividades, obras e instalações que se façam necessárias.

Nas Obras e instalações se incluí a manutenção das atividades de saúde básica regidas pelo programa “fazendo saúde com qualidade” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA

Ambos os decretos, Nº 61.755 e Nº 61.756 entraram em vigor na data de sua publicação, quarta-feira 17 de janeiro de 2024.