(Foto: Reprodução)
Acaba de sair uma nova decisão da Juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da 2ª Vara Civel de Vilhena, na qual ela revoga a liminar concedida ontem, suspendendo o resultado do certame que teve como vencedora para assinar um contrato de R$ 48 milhões e passar a comandar unidades de saúde no município a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Conforme o FOLHA DO SUL ON LINE havia informado, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) que perdeu a disputa, alegava ilegalidades na pontuação atribuída a ela e à concorrente. O site revelou ainda que havia o risco de paralisação dos serviços, já que o novo contrato recém-assinado também foi anulado pela magistrada (ENTENDA AQUI).
Ao reconsiderar a decisão anterior e julgar o pedido feito pelo município, que já havia recorrido da decisão local ao Tribunal de Justiça de Rondônia, a juíza vilhenense anotou: “Assim, embora a impetrada não tenha apresentado as justificativas na abertura do envelope II, o fez na resposta ao recurso administrativo que a Impetrante protocolou perante a comissão do chamamento público.
Portanto, ao menos em relação a impetrante houve justificativa dos quesitos, possibilitando eventuais recursos que entender pertinente. Logo a decisão que antecipou a tutela deve ter ser seus efeitos suspensos. Portanto, a vista das informações prestadas, SUSPENDO a liminar concedida nos presentes autos” (CONFIRA AQUI, na íntegra).
A reportagem deste site também teve acesso ao Agravo de Instrumento e ao Pedido de Reconsideração apresentados pela prefeitura de Vilhena e que levaram a magistrada a rever o ato judicial.
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