Na manhã desta quarta-feira, 24, a FOLHA DO SUL ONLINE publicou uma reportagem que levou ao público a condenação do ex-prefeito Zé Rover e de outras quatro pessoas por fraude em licitação. Uma dessas pessoas, o empresário Jair Natal Dornelas, ocupa hoje o cargo de Secretário Municipal de Agricultura de Vilhena.
 
Duas acusações recaiam sobre Jair Dornelas, uma delas era a de que ele teria recebido duas vezes por um único serviço prestado, como apontou inicialmente o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. No entanto, o secretário entrou com o recurso de revisão e conseguiu provar o equivoco junto ao TCE-RO que voltou atrás na decisão. “O problema é que o fiscal incluiu nos dois lotes as mesmas fotos em relação aos dois trechos da Kapa 144, e aí o Tribunal de Contas entendeu que havia sido pago duas vezes pelo mesmo trecho. O que não ocorreu. Eu consegui provar que se tratava de trechos diferentes, e o TCE-RO fez a correção”, contou.
 
Desta acusação Dornelas foi absolvido, conforme decisão do juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, conforme consta na sentença: “No segundo fato da denúncia, o Ministério Público atribui aos réus José Guilherme Azevedo Bodanese, José Luiz Rover e Jair Natal Dornelas, a prática do delito previsto no art. 312 do Código Penal, ao argumento de que teriam diligenciado para que Jair fosse beneficiado com pagamento em duplicidade de uma mesma obra e serviço... A imputação em questão teve como fundamento o fato do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ter inicialmente entendido, nos autos do Processo Administrativo n. 04889/2012-TCE-RO, que nos processos administrativos licitatórios n. 5370/2011 e 5368/2011 teria sido efetivado pagamento duplo... No entanto, posteriormente, o referido entendimento foi revisto pelo TCE-RO e, revisando os fatos, concluiu que não houve pagamento em duplicidade... Em sendo assim, alternativa não resta senão a absolvição dos acusados...”
 
No entanto, o Dornelas foi condenado a dois anos e dez meses de prisão pela acusação de fraude licitatória. Para a justiça, Jair Natal Dorneles, na condição de sócio-proprietário da empresa beneficiária, alinhou-se aos demais réus na prática do delito. Na sentença, o titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena escreveu: “A empresa do réu Jair Natal Dornelas foi a principal beneficiária da fragmentação da obra e da adoção irregular da modalidade de convite em uma das contratações, já que foi a contratada em ambos os feitos para executar os serviços, de modo que Jair, ao adjudicar ambas as contratações, terminou por arrematar a prática ilícita até então perpetrada pelos réus, ressaltando que a fragmentação da contratação acabou por reprimir o preço da obra no procedimento em que foi realizada a tomada de preços, enquanto que a adoção da modalidade convite no outro procedimento, limitou a concorrência apenas às empresas convidadas, reduzindo-se a competição”.
 
O atual Secretário Municipal de Agricultura, assim como os outros condenados, teve a pena substituída por pagamento de 10 salários mínimos e sete horas semanais de trabalho comunitário pelo tempo da condenação. Vale ressaltar que cabe recurso.
 
Dornelas, que revelou ter tomado ciência da condenação pela imprensa, disse que vai recorrer da decisão. Ele argumentou que não cometeu nenhum crime. “Eu, como empresário, posso participar de quantas licitações quiser... Havia duas licitações abertas, participei, venci, executei a obra, e tirei a nota e tudo”, disse, antes de concluir: “Eu não tenho culpa se a licitação foi feita fracionada, ou não foi feita fracionada, a obrigação do empresário é ir lá tirar o edital, ganhar a obra e executar”.