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Profissionais da Saúde, representantes da categoria da Enfermagem fizeram manifestação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena do dia 6 de setembro, e no dia seguinte, na Casa Rondon, onde foi comemorado o Bicentenário da Independência do Brasil. Munidos de cartazes, eles reivindicaram que não seja acatada a decisão do STF.
Sensível às demandas da categoria, o vereador Wilson Tabalipa apresentou, no dia 26 de agosto, uma indicação ao Executivo Municipal para que seja feito um estudo, análise e possível adequação orçamento, para o cumprimento da Lei 14.434/2022 que dispões sobre o Piso Salarial da Enfermagem, dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
“A indicação tem como objetivo reconhecer que a categoria profissional da enfermagem, técnicos e auxiliares é merecedora do piso salarial à altura dos serviços que prestam, garantir um salário digno e assegurar o direito da classe, é de responsabilidade do poder público.
O estudo em análise que solicitamos, é para que saibamos o impacto financeiro que terá e se poderá ser cumprida a Lei, já, apartir do ano que vem.
A luta dos enfermeiros (as), técnicos e auxiliares, é, sem dúvida, por melhores salários. e princialmente por valorização, pois é sabido que esses profissionais são fundamentais dentro de todas as Unidades de saúde”, justificou Tabalipa no teor da indicação.
A suspensão
No domingo, 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu, por meio de uma liminar, a lei que definiu o piso nacional para as categorias de enfermagem. Ele quer que as entidades e instituições públicas e privadas de saúde se manifestem no período de 60 dias sobre o impacto financeiro do piso, além de suposto risco de demissões e de redução na qualidade dos serviços por conta da medida.
Essas alegações foram feitas pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, a CNSaúde, ao ingressar com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da lei que criou o piso para as categorias de enfermagem. O texto sancionado no dia 4 de agosto estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros – além de 70% desse valor pra os técnicos de enfermagem e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O ministro Barroso decidiu suspender o piso por considerar que há risco concreto de piora na prestação dos serviços de saúde. Ele admitiu que os profissionais de enfermagem merecem reconhecimento, mas considerou que “é preciso estar atento aos eventuais impactos negativos” dos pisos salariais.
Apesar de já estar valendo, a decisão deve ser analisada nos próximos dias pelo plenário virtual do Supremo, já que foi uma deliberação monocrática do ministro Barroso. A suspensão do piso da enfermagem deve passar por uma nova avaliação ao fim do prazo de 60 dias para que as entidades se manifestem.
Com informações do Rondônia em Pauta
