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O Tribunal de Justiça (TJ/RO) condenou nesta quinta-feira (5) o Estado de Rondônia a pagar uma indenização de R$ 100 mil à criança que, por erros de protocolos, que foi contaminada com HIV dentro de uma unidade hospitalar, durante o parto.
A mãe da criança realizou todo o pré-natal na rede municipal e nenhum exame apontou o vírus HIV/Aids. Porém no dia do nascimento o exame indicou a condição.
Durante a realização do parto, no Hospital de Base, foi descumprido o protocolo para prevenção da transmissão vertical de HIV, que determinava parto cesárea e que não fosse realizada a amamentação.
Como o hospital não adotou as medidas para submeter o caso imediatamente a um infectologista ou prescrever medicações próprias para a situação a criança foi infectada.
Após a sentença da decisão de primeiro grau que foi favorável à indenização de R$ 25.000,00 para a criança, o Estado de Rondônia recorreu. Já em segundo grau, o representante do Ministério Público (MP/RO), Charles Tadeu Anderson, procurador de Justiça, alegou que deu-se um quadro de ausência de cautelas que levaram ao desfecho.
Já o advogado das partes [mãe e criança] Vinicius Valentin Raduan Miguel defendeu que o erro de diagnóstico levou não somente à infecção imediata, como a uma sucessão de erros que retardaram o início do adequado tratamento da criança.
“Não foi uma tragédia, mas uma sequência de equívocos e que irão impactar em situações para toda a vida da mãe e da filha”, disse o advogado.
Os desembargadores Gilberto Barbosa, Daniel Lagos e Glodner Pauletto (relator), votaram à unanimidade pela condenação do Estado.
Além de Vinícius Miguel, o caso também foi conduzido a favor das vítimas pela advogada Margarete Geiareta.
O que é HIV?
HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é alterando o DNA dessa célula que o HIV faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.
Com informações do Rondoniadinamica
