Promotoria de Justiça do município de Cacoal (Foto: Divulgação MP)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, ingressou com Ação Civil Pública (nº 7014909-15.2023.8.22.0007) contra o Estado de Rondônia nesta quinta-feira (9/11), devido a irregularidades na prestação do serviço de ortopedia no Hospital Regional de Cacoal (HRC). Há indícios de morosidade extrema e falta de procedimentos cirúrgicos ortopédicos.
A ação pede pela implementação urgente de medidas de minimização dos riscos existentes diante da precariedade do atendimento. O MPRO argumenta que, no cenário atual, a unidade de saúde não consegue atender à demanda de pacientes de forma célere e, por isso, muitos podem ter iminente piora do quadro clínico.
A Ação Civil Pública solicita que seja determinado ao Estado de Rondônia promover a classificação de risco/necessidade de todos os pacientes que aguardam em listas de espera, devendo realizar todas as cirurgias ortopédicas, eletivas ou não, atuais ou futuras, em prazo máximo de até três dias após o surgimento da necessidade, após a apresentação do paciente no Hospital Regional de Cacoal, e/ou após a efetivação do pedido de regulação/encaminhamento ao hospital.
Em caso de impossibilidade, o MPRO pede na Ação que o Estado custeie integralmente e que encaminhe imediatamente o paciente cirúrgico ortopédico à rede hospitalar particular.
Até o dia 31 de outubro deste ano, o Hospital Regional de Cacoal possuía uma lista de espera com 159 pacientes. Entre eles havia pelo menos 19 pessoas idosas aguardando procedimento cirúrgico.
“Caso chegue alguém com fratura hoje no HRC e necessite de cirurgia, será encaminhada para aguardar na própria residência por mais 20 ou 30 dias ou até mais do que isso. Considerando a gravidade do problema e, ainda, o fato de que a situação de espera dos pacientes tem sido constante, nota-se que a atuação do Estado de Rondônia tem sido inerte e desrespeitosa”, explicou o Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal também informou que o tratamento cirúrgico ortopédico não acontece na forma e no tempo adequado por falta de equipe médica especializada, falta de materiais, insumos e medicamentos. Fatos que têm ocasionado danos irreparáveis à saúde da população ou pretensos usuários.
