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Bancada Federal de Rondônia, compreendendo os oito Deputados Federais e o Senador Jaime Bagattoli participou de uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, com o intuito de tratar das recentes operações realizadas pelo IBAMA em áreas do Estado do Acre, Amazonas e Rondônia.
É que o IBAMA vem dando 5 dias apenas para a retirada de rebanhos que estariam em áreas de preservação, tempo muito exíguo para que se cumpra a determinação. Além da bancada de Rondônia, participaram também a Bancada Federal dos Estados do Acre e Amazonas, os quais já possuem 27 pessoas notificadas, em uma área de 25 mil hectares, determinando a retirada do rebanho, e caso não seja obedecida à ordem, todo o gado pode ser apreendido, e destinado aos programas sociais.
Um dos principais objetivos da operação é proporcionar a essas áreas ocupadas o término da degradação, e consequentemente sua recuperação. Inicialmente essa operação ocorre nos municípios de Lábrea e Manicoré no Amazonas e Pacajá no Pará, onde há uma grande concentração de desmatamentos.
A Bancada de Rondônia está pedindo que o Ministério do Meio Ambiente estipule um prazo maior, haja vista, que em Rondônia existem mais de 500 mil cabeças, e o prazo de 5 dias é impossível de ser cumprido, entendendo que possa se construir um entendimento sobre o assunto caso haja um tempo maior.
"Não precisamos derrubar uma árvore sequer, é possível aumentar a tecnologia para aproveitar as áreas já antropizadas, mais é importante que o governo sente com o parlamento para construir um entendimento". Disse o coordenador da bancada.
Entende ainda que apesar de que os produtores estejam criando gado em áreas irregulares, isso não tira deles o direito de posse sobre os animais, mesmo sabendo que a apreensão e a perda de bens e produtos relacionados a infrações ambientais são medidas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e regulamentadas pelo Decreto nº 6.514/2008. A operação é realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública.
