O Governo de Rondônia decretou a redução de 66,67% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na saída de gado bovino para outros estados.
O decreto, publicado na última quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (Diof), explica que os pecuaristas podem usufruir do benefício até o dia 31 de agosto e na operação, não devem ultrapassar 500 mil cabeças de gado bovino.
Para aproveitar o benefício, o contribuinte deve recolher, antes da saída do gado, 1% do valor do benefício ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA/RO), equivalente a 0,08% do valor da operação total. Segundo o Governo, este valor deverá ser recolhido em DARE específico.
Cobrança de 4%
Segundo o Governo, anteriormente, o imposto sobre essa operação era de 12% e agora, passa a ser de 4%. A proposta é cobrar um terço do valor normal e produzir a redução de dois terços de carga tributária.
Além disso, a redução na cobrança do ICSM tem como proposta "aumentar a saída de bovinos do estado, porque isso regulariza o estoque e estimula os frigoríficos a pagarem um preço melhor na arroba, já que tem alguém de fora também pagando mais".
A preocupação com o fim do período chuvoso foi um dos principais incentivos para a publicação do decreto, já que neste período, o pecuarista é obrigado a vender o bovino.
De acordo com o Governo, "esse incentivo fiscal tem o intuito de estimular a venda para os outros estados e evitar um colapso na cadeia produtiva".
