Com um placar de 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou em seu primeiro grande teste no plenário da Câmara dos Deputados, com a aprovação da proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o atual teto de gastos. Por ser um projeto de lei complementar (PLP 93/2023), o texto precisava do apoio de pelo menos 257 deputados para passar. Agora, a matéria segue para votação no Senado.

O PLP 93/2023 prevê uma nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos. A proposta do governo é limitar o crescimento anual das despesas a 70% da alta das receitas. O texto aprovado na Câmara, no entanto, foi um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que incluiu gatilhos para ajuste de despesas e sanções ao governo caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas.

Por outro lado, a versão de Cajado abriu brechas para o governo gastar mais no próximo ano, o que gerou críticas de deputados da oposição.

Apesar disso, com um acordo de lideranças, a aprovação ocorreu com folga no placar. Deputados do PT, PC do B, PSB, PDT, Avante, Cidadania e Solidariedade votaram de forma unânime em favor do projeto, que contou com apoio majoritário também de MDB, Patriota, Podemos, PP, PSC, PSD, PSDB, PV, Republicanos e União Brasil.

O PL, principal partido de oposição ao governo, liberou os votos da bancada. Ao todo, 30 parlamentares da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro votaram pela aprovação do texto, contra 60 que se opuseram. Além do Novo, a federação formada por PSOL e Rede, que compõem a base governista, orientou contrariamente à matéria. Apenas o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) se absteve.

Fonte: Gazeta do povo