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A juíza eleitoral em substituição Liliane Pegoraro Bilharva, atuando pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), condenou o ex-prefeito de Vilhena José Luiz Rover a mais de 23 anos de reclusão. A condenação é pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica para fins eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE/RO) alegou que Rover, então prefeito do município de Vilhena, o seu chefe de gabinete na época dos fatos, o então Secretário de Fazenda, o Presidente da Comissão de Licitação se uniram aos acusados e três sócios de uma empresa para a prática de “diversos crimes, dentre eles, corrupção, fraude à licitação, organização criminosa e falsidade ideológica para fins eleitorais”.
A magistrada também fixou, conforme o art. 387, IV, do Código de Processo Penal, o valor de R$ 1.726.249,83 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado monetariamente, desde a data das práticas delitivas, como quantia mínima para reparação dos danos gerados pelos acusados aos cofres do Município de Vilhena.
“O referido montante tem por base o valor superfaturado e de sobrepreço, apurado nos Laudos Periciais já citados aqui, em razão das práticas dos delitos de fraude à licitação (art. 96, V, Lei 8666/93). Na medida em que cada um dos corréus ROVER, [...], [...], [...] e [empresário] concorreram para as mencionadas práticas delitivas, o valor aqui fixado deve ser divido por eles, em partes iguais”, concluiu.
Há outros sentenciados nos autos. Dois deles foram integralmente absolvidos. Os condenados poderão recorrer das penas em liberdade.
Os demais condenados são:
a) [...] (Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Vilhena à época)
Sentença: 16 anos de detenção
b) [...] (Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Vilhena à ocasião);
Sentença: 06 anos e 04 meses de reclusão
c) [...] (Secretário de Fazenda da Prefeitura de Vilhena);
Sentença: 06 anos e 04 meses de reclusão
d) [empresário]
Sentença: 19 anos de reclusão
Com informações do Rondoniadinamica
