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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, durante sessão extraordinária na última terça-feira (4), o Projeto de Lei 28/2023, de autoria dos deputados Luís do Hospital (MDB) e Alan Queiroz (Podemos), que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol.
O objetivo dessa política é tratar pacientes cujo tratamento com cannabis medicinal possui eficácia comprovada, beneficiando especialmente aqueles portadores de doenças como epilepsia, Alzheimer e mal de Parkinson.
O projeto dispõe que o fornecimento do medicamento seja em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). Estima-se que entre 35 e 36 mil pessoas em Rondônia sejam portadoras de epilepsia e possam se beneficiar do uso do canabidiol para melhorar o tratamento e a qualidade de vida.
Conforme a ALE-RO, o projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo.
