(Foto: Divulgação/SINPROF)
O Sindicato Estadual de Professores (Sinprof) divulgou nesta quinta-feira, 02, convocação, com intuito de mobilizar a categoria, para uma assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer às 17h desta sexta-feira, 03, na Câmara de Vereadores de Vilhena.
Conforme pauta divulgada, os assuntos abordados serão; o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos, gratificação de 25% e garantia do piso do magistério.
O PCCR foi protocolado na Câmara dos Vereadores pelo Executivo, porém, há várias mensagens que requerem a revogação de mais de 150 leis. “Se não tiver uma análise minuciosa, pode ser que esteja sendo revogada uma lei importante. Algumas dessas leis são referentes à Educação, como o Estatuto do Magistério. Ficamos um pouco preocupados porque os Planos não passaram pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A Câmara também tem assessoria jurídica, mas devido à urgência solicitada por algumas categorias, essa análise pode ser dispensada”, alerta Janete Warta, diretora regional do Sinprof.
Ela disse que a assembleia tem por objetivo justamente esclarecer aos professores essas questões e outras que podem prejudicar a categoria. “Por exemplo: dentro do PCCS não tem a garantia do reajuste do piso salarial. De 2022 tem, mas não tem anualmente. Também estamos lutando para que a lei de gratificação não seja suprimida. São questões pontuais que precisam de análise e ver se os professores concordam ou não com a urgência na aprovação desse Plano. Se concordarem, há o risco dessas situações mencionadas. Do contrário, há tempo de analisar melhor e fazer adequações. Por isso, queremos debater esses assuntos com todos os professores e acatar a decisão da maioria, o que será levado às comissões do Legislativo”, esclarece.
Cronograma de votação do PCCR
Após ser protocolado na câmara de vereadores, o PCCR foi para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do poder legislativo. Na próxima segunda-feira, 06, a CCJ apresenta seu parecer na reunião das comissões, caso seja favorável, deve ir para leitura na Sessão Ordinária do dia seguinte, 7 de junho. Uma Extraordinária está prevista para ser realizada na próxima quarta-feira, 08, para discussão e votação.
Para ser aprovado o projeto que beneficia todos os servidores municipais, precisa apenas do voto da maioria simples dos vereadores.
