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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), um projeto de lei que simplifica os procedimentos de licenciamento ambiental vinculados à pavimentação da rodovia BR-319, que corta a Amazônia, conectando Manaus a Porto Velho.
O projeto de pavimentação da BR-319, em andamento há várias décadas, enfrenta forte oposição por parte de ambientalistas, que argumentam que a obra pode resultar em maior grilagem de terras públicas ao longo da rodovia, aumentar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração criminosa de madeira.
A favor da BR-319, estão defensores, incluindo a classe política do Norte, que sustentam a necessidade da rodovia para reduzir o isolamento dos residentes nos estados conectados, Amazonas e Rondônia.
O dispositivo que flexibiliza os licenciamentos está presente em um projeto de lei que reconhece a rodovia como "infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade".
A proposta obteve 311 votos a favor e 103 votos contrários. Manifestaram-se contrários à matéria as federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede. Agora, o texto seguirá para o Senado.
O texto aprovado estabelece que atos públicos de liberação e licenciamento "de pequeno e médio potencial poluidor" relacionados à rodovia em questão "deverão ser realizados por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso, inclusive os serviços acessórios ou necessários à realização das obras da rodovia".
Na prática, isso implica em maior agilidade na liberação das obras devido à simplificação do licenciamento e uma análise menos detalhada dos impactos ambientais desses procedimentos.
O governo chegou a um acordo com o relator do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que resultou na exclusão de um dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para a recomposição do pavimento da rodovia.
De acordo com fontes envolvidas nas negociações, em troca, o governo recomendou a aprovação da matéria, sem, no entanto, se comprometer com a sanção do texto.
O projeto mantém, a pedido do Palácio do Planalto, um artigo que proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia, "ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local".
Além disso, a proposta aprovada autoriza que "doações recebidas em espécie pela União destinadas à realização de ações não reembolsáveis de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia legal" possam ser direcionadas para as ações de "recuperação, pavimentação e aumento de capacidade da rodovia".
