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Os legisladores indonésios aprovaram nesta terça-feira (6) um novo e abrangente código penal que criminaliza o sexo fora do casamento, como parte de uma série de mudanças que, segundo críticos, ameaçam os direitos humanos e as liberdades no país do sudeste asiático.
O novo código, que também se aplica a residentes estrangeiros e turistas, proíbe a coabitação antes do casamento, a apostasia e prevê punições por insultar o presidente ou expressar opiniões contrárias à ideologia nacional.
“Todos concordaram em ratificar o (projeto de mudanças) em lei”, disse o legislador Bambang Wuryanto, que liderou a comissão parlamentar encarregada de revisar o código da era colonial. “O antigo código pertence à herança holandesa… e não é mais relevante”.
Maior nação de maioria muçulmana do mundo, a Indonésia tem visto um aumento no conservadorismo religioso nos últimos anos.
Leis islâmicas estritas já são aplicadas em partes do país, incluindo a província semi-autônoma de Aceh, onde o álcool e o jogo são proibidos.
Açoitamentos públicos também ocorrem na região por uma série de crimes, incluindo homossexualidade e adultério.
Um rascunho anterior do código deveria ser aprovado em 2019, mas foi adiado depois que protestos em todo o país levaram o presidente da Indonésia, Joko Widodo, a intervir.
Em um discurso televisionado na época, Widodo disse que decidiu adiar a votação depois de “considerar seriamente o feedback de diferentes partes que se opõem a algum conteúdo substancial do código penal”.
Antes da votação, grupos de direitos humanos e críticos alertaram que o novo código teria “um impacto desproporcional nas mulheres” e restringiria ainda mais os direitos humanos e as liberdades no país de mais de 270 milhões de pessoas.
O pesquisador da Human Rights Watch na Indonésia, Andreas Harsono, disse que as leis são “um revés para a já declinante liberdade religiosa na Indonésia”, alertando que “os não-crentes podem ser processados e presos”.
“O perigo de leis opressivas não é que elas sejam amplamente aplicadas, é que elas fornecem um caminho para a aplicação seletiva”, disse ele.
De acordo com as leis, sexo fora do casamento acarreta uma possível pena de prisão de um ano, e o crime de blasfêmia, já registrado na Indonésia, agora pode levar a uma pena de prisão de cinco anos.
Hadi Rahmat Purnama, da faculdade de direito da Universidade da Indonésia, disse que as leis serão implementadas após um período de transição de três anos.
