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A Justiça de Rondônia tomou uma medida importante em relação à eleição da Federação de Futebol do estado, atendendo a um pedido do Real Desportivo Ariquemes Futebol Clube. O clube contestou a convocação para a Assembleia Eleitoral, alegando irregularidades no processo. Segundo o Real Desportivo, a convocação ocorreu de forma sorrateira, sem o conhecimento prévio das equipes envolvidas.
O clube afirmou ter sido surpreendido com a publicação de documentos no site da instituição, referentes à abertura do processo eleitoral, marcado para 06/02/2024 às 9h. O pedido de tutela antecipada teve como objetivo suspender o edital da Assembleia Eleitoral para garantir que o procedimento siga os prazos estatutários e a publicidade adequada.
Apesar do indeferimento inicial do pedido, após reconsideração, a decisão foi favorável ao Real Desportivo. O juiz determinou a suspensão imediata da Assembleia Geral Ordinária marcada para 06/02/2024 e exigiu uma nova convocação, observando os prazos legais. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 100.000,00, além de possíveis sanções criminais.
A decisão visa garantir a transparência e regularidade do processo eleitoral da entidade esportiva, assegurando o direito dos associados de participarem do processo eleitoral de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos por lei.
