(Foto: Reprodução)
O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, vem mais uma vez expressar indignação em nome dos servidores da Educação do Município de Vilhena. Na última sexta-feira, 02 de Fevereiro, o prefeito de Vilhena, delegado Flori Junior (PODEMOS), participou de uma programa de rádio e aproveitou a oportunidade para induzir a população ao erro sobre investimentos públicos. Entre “um quilômetro de asfalto e outro” fez questão de acentuar seu desprezo pelo Magistério, na figura do Professor, alvo recorrente de suas celeumas. Citando a greve de onze dias que aconteceu no ano de 2023 (09 a 24 de agosto), apenas alguns meses depois de sua posse, Flori Junior alegou que o intuito dos profissionais era um novo aumento, fazendo alusão ao reajuste de 2022.
Explicaremos como acontece o reajuste ANUAL. O reajuste do Piso Nacional do Magistério é para os profissionais da Classe assim como o reajuste anual do Salário Mínimo é para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): anualmente. Da mesma forma que os trabalhadores de empresas privadas precisam e têm o DIREITO de ter seus salários corrigidos, os profissionais do magistério também gozam do mesmo direito contido na Constituição Federal, art. 37, na Lei Federal nº 11.738/08 e na Lei Municipal nº 5.791/22 (nenhuma destas leis está sendo cumprida, diga-se de passagem).
O reajuste da classe nem deveria ser tema de discussão, é lei federal e deveria ser aplicado, sem delongas. Entretanto, na gestão do delegado, os profissionais precisaram paralisar as escolas e em seguida fizeram um movimento grevista, que foi encerrado por determinação judicial, fruto de uma ação movida pelo prefeito, a fim de tornar o movimento de protesto, uma ação criminosa. A ação movida pelo delegado não surtiu o efeito legal almejado, e o SINDSUL saiu vitorioso, assegurando para os trabalhadores que o movimento foi legal e que o direito de greve está mantido! RELEIA A MATÉRIA CLICANDO AQUI!
Numa gestão unilateral, sem diálogo, absorvidos por ações arbitrárias e perseguitivas, com seus salários congelados, sem seus direitos resguardados, expostos em todos os canais midiáticos de que o prefeito faz uso, e traídos pelos representantes do povo, que agora formam um grupo inseparável composto por oito vereadores Dhonatan Pagani (PODEMOS), Wilson Tabalipa (PV), Pedrinho Sanches (AVANTE), Zezinho da Diságua (PSD), Zé Duda (PSC), Sargento Damasceno (PROS), Toninho da Ceron (UNIÃO) e Zeca da Discolândia (PSD), defensores dos interesses do prefeito. Essa é a realidade do professor no Município de Vilhena.
Flori Junior disse que não concedeu o reajuste aos profissionais porque “tem que guardar dinheiro para fazer mais escolas”, mais uma inverdade lançada de maneira negligente, pois é de conhecimento popular que o recurso utilizado para folha de pagamento é totalmente diferente e separado do recurso destinado às obras públicas. Evidenciamos outra fala do prefeito sobre a distribuição do dinheiro da cidade, onde o mandatário diz que não responsabiliza os gestores anteriores, não utilizando o termo “incompetência”, mas que em todos os anos a discussão sobre a Educação na cidade de Vilhena girou “covardemente” em torno de “salário de professor”, o que motivou a estagnação nas construções de escolas, pois todo dinheiro foi “usado para salário (de professor)!” Vamos explicar de modo didático sobre essa distribuição de verbas.
A lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determina que 30% (trinta por cento) dos recursos sejam destinados para a manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% (trinta por cento) restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação.
O Município recebeu no mês de janeiro de 2023 o valor de R$ 4.900,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) do Fundo, VERBA QUE VEM DO GOVERNO FEDERAL. Em comparação, no ano vigente, no mês de janeiro, Vilhena recebeu R$ 7.088,815,00 (sete milhões, oitenta e oito mil e oitocentos e quinze reais).
À parte o recurso que vem do governo federal exclusivamente para a Educação, o Município tem a obrigação de investir no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação na Pasta. “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Art. 212 da Constituição Federal.
Ano passado, Flori Junior utilizou sua participação em outro programa para destacar que Vilhena é uma cidade rica, arrecadando cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos milhões por ano), não necessitando de aporte financeiro de deputado federal ou senador. Após ilhar nossa cidade, abstendo-se da obrigação de buscar recursos, agora se contradiz dizendo que não tem dinheiro para construir escolas porque o professor custa muito caro. Bem, Flori não construiu escolas, tampouco pagou os professores. Em outro momento disse que, sem falsa modéstia, é o primeiro prefeito que não se curvou às “vontades dos professores” (onde lê-se “vontades” leia-se “direitos”), mas sua guinada na Educação está no modus operandi implacável, que trata os trabalhadores que servem ao Município há anos como inimigos, instruindo a população a desprezar seus mestres. De fato, essa atitude desrespeitosa nunca foi vista, e sem reserva de investidas, Flori pinta o professor como um infrator com licença para lecionar, responsável por todas as mazelas orçamentárias da cidade.
Um prefeito que governa como delegado e que não consegue gerenciar a cidade, tentando a todo custo culpabilizar o professor pela ineficiência de sua gestão!
Sabemos que outros ataques virão, pois a energia administrativa é focada em destituir os direitos dos trabalhadores do nosso Município. No mesmo dia em que o prefeito deu esta entrevista, a Câmara (com os votos de sete vereadores (Pagani, Tabalipa, Pedrinho, Zezinho, Zé Duda, Damasceno, Toninho) aprovou o Projeto de Lei nº 418/23, que traz em seu texto a Reforma da Previdência Municipal (IPMV). Mais uma manobra para lesar o trabalhador, retirando direitos básicos e constitucionais da sua aposentadoria.
Por isso pedimos a todos os profissionais que fortaleçam o nosso sindicato, entidade que atua não somente na mediação entre as partes, mas na busca pela manutenção dos direitos através de meios judiciais.
Vilhena, 06 de fevereiro de 2024
