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Começam nesta quarta-feira (15/3) os pagamentos do segundo lote do abono salarial Pis-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. De acordo com o governo federal, 3,7 milhões de trabalhadores terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote – 3,46 milhões recebem o Pis e 254,3 mil, o Pasep.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que, no total, cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, no valor total de R$ 22 bilhões.
Para o pagamento do Pis, é considerado o mês de nascimento do trabalhador, enquanto que no caso do Pasep é usado o dígito final do número de inscrição no programa – os trabalhadores nascidos em março e abril ou com final da inscrição 1 já podem efetuar saques.
O abono devido aos trabalhadores da iniciativa privada, que integram o Pis, será feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é feito pelo Banco do Brasil.
Confira as datas:
Para receber o abono salarial é preciso:
Estar cadastrado no Pis-Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empresas que contribuem para o Pis ou para o Pasep;
Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); e
Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Sem direito ao abono:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física; e
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor
O valor pode chegar a até um salário mínimo, conforme a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou todos os meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o abono salarial pode variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar
As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, pelo Gov.br ou pelo telefone 158. O trabalhador também pode baixar a carteira de trabalho digital em seu smartphone pelas lojas do Android e iOS (Apple).
