Erivan Oliveira da Silva, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), preso nesta quarta-feira (3) (Foto: Reprodução)
Um Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) foi preso na manhã desta quarta-feira (3) durante a Operação Fraus, realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RO) e do TCE-RO contra um grupo de servidores suspeitos de desviar recursos públicos e fazer "rachadinhas". Os bens sequestrados durante a operação somam mais de R$ 9 milhões.
De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o alvo principal da operação é o conselheiro substituto, mas além da sua prisão foram cumpridos:
mais 1 mandado de prisão preventiva;
2 mandados de afastamento das funções públicas;
11 mandados de busca e apreensão;
2 medidas de monitoramento eletrônico (tornozeleira);
4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas;
4 ordens de proibição de acesso a órgão público;
duas medidas de proibição de deixar o país.
As investigações foram iniciadas em 2022, quando a Corregedoria Geral do TCE-RO denunciou ao MPRO o servidor por peculato (desvio de dinheiro e abuso de confiança), associação criminosa e lavagem de capitais.
Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Rio Branco. Equipes das policias Civil e Militar, TCE-RO e servidores do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e do Acre participam da operação.
Modus operandi
O MP-RO confirmou que os crimes estavam sendo cometidos pelo servidor, incluindo a prática conhecida como “rachadinha”: pessoas em cargos comissionados tinham que "dar" uma parte de sua remuneração para a chefia, sob a condição de ser nomeado e se manter no cargo.
Além disso, foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público declarada à Receita Federal. O esquema teria ocorrido por quase 10 anos, entre 2014 e 2023, envolvendo também a participação de outras pessoas.
O líder do esquema selecionava suas "vítimas" entre indivíduos de origens humildes e com pouca instrução. O jogo era "impressionar" os alvos a promessa de altos salários em cargos comissionados em seu gabinete, além de boas condições de trabalho.
Depois que o alvo aceitava a proposta, o líder passava a exigir uma parte considerável de seus salários sob ameaça de demissão e retorno às origens. Segundo o MP-RO, as pessoas eram coagidos a aceitar essas condições, enfrentando longas jornadas de trabalho e até mesmo assédio moral para compensar a baixa produtividade de outros servidores mais próximos e favorecidos na unidade.
Em nota, o TCE-RO esclareceu que os indícios que fundamentaram as decisões de afastamento foram apuradas inicialmente pela Corregedoria do órgão e que, devido a gravidade dos fatos, uma representação foi feita ao MP-RO pedindo a investigação do caso.
"Tal iniciativa visa garantir uma investigação exaustiva e imparcial dos fatos, permitindo que, sob as garantias do devido processo legal, o Poder Judiciário e a Corregedoria Geral manifestem-se com base no conjunto probatório e apliquem, se for o caso, as sanções apropriadas", aponta o órgão.
