(Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo)
Nesta segunda-feira (16), Nísia Trindade, ministra da Saúde, revogou uma portaria sobre o aborto, criada em 2020, durante o governo Bolsonaro, e previa que médicos deveriam avisar a polícia em caso de aborto por estupro.
A atual ministra da Saúde alega que revogou, pois, a portaria vai contra a “ciência”, os direitos humanos ou os direitos sexuais reprodutivos. Com essa revogação, volta a vigorar a portaria de 2017, que estabelece procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas sem a necessidade de notificar a polícia sobre o crime de estupro.
