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Nesta quarta-feira, 16, a Câmara de Vilhena realiza a 29ª sessão ordinária do ano com diversos assuntos de interesse públicos a serem discutidos e votados em plenário.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar n 402/2022, que altera e revoga incisos e artigos do Código de Posturas do Município, proibindo o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora em Vilhena.
O projeto, apresentado pelos vereadores Wilson Tabalipa (PV) e Alexandre Damasceno (PROS), tem como justificativa a garantia do bem estar da população vilhenense, “pois a queima de fogos de artificio que produzam ruídos, já está comprovado que causa considerável desconforto para os seres humanos, em especial aos mais idosos, enfermos, animais, autistas, crianças, entre outros, sofrendo em demasia quando ouvem estampidos de fogos de artifício”.
O projeto também cita que essa situação provoca traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. “Em alguns casos os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, destaca.
Destaca a importância de ajuda à AMAVI (Associação de Pais e Amigos dos Autistas), que terá impacto em aproximadamente 200 famílias do município.
Por outro lado, os parlamentares esclarecem que o projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, “pois sabemos da importância de uma relevante atividade econômica que emprega milhares de cidadãos, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e ´conseguido com o uso de antigos pirotécnicos sem estampido, também conhecido como fogos de vista”.
