(Foto: Divulgação MP/RO)
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve junto à Vara de Execuções Penais do município a extensão do Programa Semear e Ressocializar para as reeducandas da Penitenciária Feminina e Semiaberto de Vilhena.
Após solicitação da Promotora de Justiça Carolina Sousa Rocha Navarro, o projeto, até então restrito aos reeducandos do sexo masculino que estão recolhidos no Presídio Cone Sul, passa a ser estendido às mulheres, observada a equidade de gênero e o tratamento igual entre pessoas apenadas que cumpram os requisitos necessários para adentrar o programa no município.
A iniciativa, que utiliza a mão de obra dos apenados nos serviços públicos disponíveis, em convênio com o FUNPEN, retira o reeducando do ócio, mantendo-o integrado à sociedade, propiciando a oportunidade de reintegração familiar mais rápida, ao conceber a oportunidade do pernoite no domicílio quando de sua progressão ao regime semiaberto.
De acordo com a Promotora de Justiça, as reeducandas, por equidade, merecem tratamento igual aos dispensados aos homens inseridos no sistema prisional, pois também exercem atividade laboral enquanto no regime prisional fechado, faltando apenas a inserção delas no convênio FUPEN.
A decisão inclui os benefícios dos integrantes do Projeto Semear e Ressocializar, sem prejuízo, independentemente de gênero, às pessoas em cumprimento de pena no sistema prisional local e que, no regime fechado, estejam classificadas para o trabalho e o exercendo, seja internamente, em órgãos públicos, ou nas atividades especiais desenvolvidas nas unidades prisionais, tais como oficinas de costura, oficina mecânica, horta, fábrica de concreto, entre outras atividades.
