(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, chegou a 10 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing e empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.
O número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões acessos fixos e móveis existentes no Brasil.
Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores deve fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/ ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.
A plataforma só funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado e não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou redes varejistas. O presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari destacou, no entanto, que ela está aberta para adesão de outros setores.
“A plataforma é um compromisso do setor com o cliente que não quiser receber ligações de telemarketing desses dois setores. É uma ação de respeito com o direito de escolha dos consumidores”, comentou Ferrari.
A maior parte dos pedidos de bloqueios está no estado de São Paulo, com 4,8 milhões de números registrados, o que representa 3,5% da base de telefonia móvel e fixa do estado, que tem 77,6 milhões de celulares e 10,5 milhões telefones fixos. Em segundo lugar em volume de cadastros na plataforma Não Me Perturbe está o Paraná com 885,6 mil números, seguido por Minas Gerais com 871,6 mil telefones registrados na plataforma. Já o Distrito Federal tem a maior proporção entre números cadastrados na plataforma e acessos de telefonia. No DF, 6,8% dos acessos de telefone fixo e móveis estão cadastrados na plataforma, um total de 315,4 números.
Autorregulação
A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o SART vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.
Essas medidas têm tido efeito direto na queda do número de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações. Desde abril de 2021, as queixas feitas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm registrado quedas de mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação ao ano de 2020.
