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Os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve em todo o país a partir desta quarta-feira (30). O movimento tem início uma semana após outros servidores decretarem paralisação geral por tempo indeterminado.
Os peritos reivindicam reajuste salarial de 19,9%, para repor perdas inflacionárias desde 2019. Também pedem a fixação de no máximo 12 atendimentos presenciais por dia, distribuição igualitária de agendamentos entre os profissionais dos turnos da manhã e da tarde, direito a feriados e recessos e o fim de espaços na agenda.
Em nota divulgada em seu site oficial, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) informou que representantes da categoria se reuniram virtualmente com membros do governo na última terça. O encontro terminou sem acordo.
A orientação é de que todos os peritos paralisem suas atividades, mas pode haver locais em que os atendimentos estejam sendo feitos normalmente.
Segundo a Portaria nº 922, de 06 de setembro de 2021, nos casos que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade nas agências, como no caso de greves, o INSS deve reagendá-lo automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte do usuário.
A consulta da nova data pode ser feita pelo site ou app “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
A recomendação do advogado especialista em Previdência, Hilário Bocchi, é de que o segurado afetado faça uma reclamação na ouvidoria do governo, a plataforma “Fala.BR”.
“Vamos supor que a perícia não foi feita porque você não foi atendido pelo perito. Então, você vai registrar na descrição que tinha uma perícia marcada e que ela não aconteceu, porque, senão, depois o INSS pode dizer que você não compareceu. E isso pode lesionar algum direito que você possa ter”, explica.
“Essa reclamação serve como prova de que segurado não foi atendido por um obstáculo que não foi criado por ele, e sim pela Previdência, em razão da greve dos servidores. Isso porque a empresa, no caso a Previdência, se responsabiliza pela falta dos funcionários”.
Em casos mais urgentes, Bocchi diz que a saída é entrar na Justiça para ter o seu direito reconhecido. “Tem dois caminhos: a Justiça Federal ou Juizado Especial Federal, que não exige um advogado. Mas a sugestão é sempre consultar um advogado, porque, às vezes, a pessoa perde um direito porque não é bem defendida”.
Entre os benefícios que exigem perícia, estão:
Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de beneficiários com deficiência;
Auxílio-doença;
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Auxílio-acidente.
Greve dos servidores
Nesta quarta-feira, a greve dos servidores do INSS completa uma semana. Segundo a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o movimento já alcançou 22 estados e o Distrito Federal.
Os trabalhadores também reivindicam reajuste salarial de 19,9% para repor a inflação acumulada nos últimos três anos. Pedem ainda o arquivamento da reforma administrativa e a revogação do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
